Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

*O PL 6.545/2019 prevê incentivos fiscais à reciclagem, criação de fundos para apoio à atividade e emissão de títulos para financiar projetos. Após aprovação no Senado, proposta vai à sanção presidencial.

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Após aprovação no Plenário do Senado, vai à sanção o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda análise no plenário da Casa. O PL cria também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Pelo texto, os recursos do Favorecicle deverão vir de doações, do Orçamento da União, de convênios e acordos de cooperação, além de rendimentos das aplicações em fundo de investimento específico. De acordo com o especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles, esses incentivos fiscais são positivos para o desenvolvimento de projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

"Os incentivos previstos pelo projeto são importantes para uma mudança de cultura. Muda-se a cultura de um povo, de uma nação, de uma cidade, de um bairro e até mesmo dentro das organizações das empresas por meio de incentivos. E o poder público pode incentivar dando e facilitando mecanismos como doação e redução de tributos".

O relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que o projeto vai auxiliar famílias de catadores de lixo no país. "Nós precisamos despoluir a humanidade e aqui temos um grande projeto que vem nessa direção. Quando fui prefeito de São Borja (RS) nós instituímos um programa de coleta seletiva de lixo e construímos uma cooperativa de catadores de lixo com 25 funcionários, ajudamos essa cooperativa e eles tiveram um grande sucesso. Então, é um grande projeto essa ideia do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS)."

Já para os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), as operações, rendimentos, remunerações e ganhos de capital ficarão isentos do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos Mobiliários (IOF).

Os projetos executados com recursos do Favorecicle e do ProRecicle deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente, que será obrigado a conceder anualmente um certificado de reconhecimento a investidores, beneficiários e empresas que se destacarem pela contribuição à reciclagem.

Latinhas de alumínio em saco plástico para reciclagem. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dedução do Imposto de Renda

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O o limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:

• Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
• Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
• Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Segundo Salles, a dedução no Imposto de Renda é importante para estimular ainda mais aqueles que já reciclam, mas o especialista defende que medidas de punição também devem ser levadas em conta. "A minha percepção é que nós deveríamos ter tanto estímulo via redução da carga tributária para aqueles que assim agem, como também multa para os que não fizerem a adequação da separação do seu lixo para fins de reciclagem", pontua.

Indústria da reciclagem

Durante reunião na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o autor do PL 6.545/2019, deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), afirmou que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país poderia chegar até 35% de aproveitamento desse material.

Além disso, segundo o parlamentar, aumentar a reciclagem geraria mais de R$10 bilhões por ano, bem como empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.

O especialista em Direito Ambiental Alexandre Aroeira Salles complementa que criar uma política nacional prevendo o estímulo à reciclagem é um passo fundamental para a eficiência da política de resíduos sólidos. "De nada adianta termos uma política nacional de resíduos sólidos se a sociedade, a indústria e as empresas, de um modo geral, não criarem uma rígida estrutura de incentivos para a seleção dos lixos com a possibilidade de aproveitamento daquilo que se torna reciclável", conclui.

Fonte: Br 61

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Distanciamento sem uso de máscara não impede transmissão do coronavírus, afirma estudo de Cambridge

*Infectologistas recomendam demais medidas de segurança, como vacinação completa, uso de máscaras e álcool em gel.

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O distanciamento de 2 metros entre as pessoas, sem o uso de máscaras, não impede a transmissão do coronavírus. É o que afirma um estudo realizado pelo departamento de Engenharia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, publicado na revista científica Physics of Fluids.

De acordo com a pesquisa, a transmissão aérea do vírus é variável e pode ultrapassar essa distância. O resultado foi obtido por meio do método de modelagem, que analisa como as gotículas com coronavírus se espalham quando um indivíduo tosse, por exemplo. Em 2 metros, não há quebra abrupta da gotícula e, por isso, ainda pode haver contaminação.

O infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Julival Ribeiro, concorda com a conclusão do estudo e reforça a importância de usar a máscara. "Somente o distanciamento físico de dois metros, sem utilizar uma máscara cobrindo nariz e boca, não é suficiente para evitar a transmissão do vírus."

A infectologista Ana Helena Germoglio também defende o uso de máscaras, mesmo ao ar livre. "Dependendo da atividade que esteja realizando, o vírus pode ser transmitido por até mais de seis metros, principalmente se a pessoa está sem máscara, por exemplo, se estiver cantando, falando alto, gritando, mesmo estando em ambientes de ar livre."



Desde o início da pandemia, a bancária Mahyra Cristine Araujo trabalha presencialmente em Brasília (DF). Ela explica que é difícil para a equipe manter o distanciamento de dois metros, por isso eles tomam outros cuidados contra o coronavírus.

"Fazemos o uso de máscara o tempo inteiro; álcool em gel sempre que termina um atendimento e limpeza da área de trabalho de duas em duas horas. Além disso, há um vidro entre os caixas."

"O mais importante é a gente aplicar as medidas preventivas, ou seja, higienização das mãos, usar a máscara cobrindo nariz e boca, evitar aglomerações, locais fechados, sobretudo pobre em ventilação", recomenda o infectologista Julival.

Ele lembra que mesmo as pessoas com esquema vacinal completo ainda podem transmitir a Covid-19.

"Mesmo que a pessoa faça uso corretamente do esquema vacinal, ela pode ainda adquirir a Covid-19. Só que a grande maioria, se pegar, vai desenvolver um caso leve, porque a grandeza da vacinação é impedir número de casos graves, mortes e hospitalizações. Ou seja, mesmo a pessoa vacinada pode pegar a Covid-19 e pode transmitir esse vírus para outras pessoas. E a pessoa que pegou Covid-19 pode, às vezes, não ter sintoma nenhum."

Por isso, ele reforça a importância de se vacinar, para não desenvolver o caso grave da Covid-19, e continuar praticando as demais medidas protetivas para não espalhar o vírus.

Terceira dose

No último dia 16 de novembro, o Ministério da Saúde anunciou que todas as pessoas maiores de 18 anos deverão tomar uma dose de reforço da vacina contra a Covid-19 após, pelo menos, cinco meses da aplicação da segunda dose.

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as pesquisas realizadas em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Oxford, na Inglaterra, já apresentaram dados suficientes para que o Governo Federal possa recomendar a aplicação de uma dose extra da vacina contra a Covid-19 e em tempo menor. As informações mostram que o esquema heterólogo - a combinação de vacinas diferentes - aumenta significativamente a imunidade.

"Graças às informações dos estudos científicos de efetividade [da vacina], nós decidimos ampliar essa dose adicional, dose de reforço, para todos aqueles acima de 18 anos que tenham tomado essa segunda dose a mais de cinco meses. Nós temos doses de vacinas suficientes para garantir que essas vacinas cheguem a todas as 38 Unidades Básicas de Saúde do Brasil", explicou o ministro.

Segundo as informações do Ministério da Saúde, essa é a maior campanha de vacinação da história do Brasil, com mais de 364 milhões de vacinas Covid-19 distribuídas. Mesmo assim, mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose. Por isso, a campanha de vacinação lançada na última semana tem o slogan "Proteção pela metade não é proteção".

Dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registrou 22.076.863 casos de infecção pelo coronavírus, desde o início da pandemia. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação, com 5,14%. O índice médio de letalidade do país está em 2,8%.

Fonte: Br 61

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Novembro Azul: “Cuide do que é seu” é o tema deste ano para conscientizar os homens

*No Brasil os homens vivem, em média, sete anos a menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevada.

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O mês de novembro marca um momento de conscientização para que os homens cuidem da própria saúde. Esse é, resumidamente, o objetivo da campanha do Novembro Azul - que no Brasil está comemorando 10 anos de celebrações. O movimento Novembro Azul teve origem em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina.

No Brasil, o movimento chegou por meio dos esforços do Instituto Lado a Lado pela Vida, uma organização social que se dedica simultaneamente às duas principais causas da mortalidade - o câncer e as doenças cardiovasculares - além do intenso trabalho relacionado à saúde do homem.

A diretora de relações institucionais e internacionais do Instituto Lado a Lado pela Vida, Fernanda Carvalho, explica que a importância do Novembro Azul é a de "chamar o homem para sua responsabilidade, que ele precisa se cuidar. Tem que romper o paradigma de que cuidar da saúde é coisa da mãe, coisa da mulher. Todo mundo tem que se cuidar, por isso, neste ano em que completam 10 anos que a gente comemora o novembro azul, o tema da campanha é 'Cuide do que é seu'. Pois ninguém melhor do que você para cuidar de si próprio", destacou.

No Brasil os homens vivem, em média, sete anos a menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevada, segundo informações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). E com o avanço de pesquisas e estudos, está se comprovando que a saúde, além da relação com a genética, é impactada com as escolhas e hábitos de vida - e no caso dos homens a falta de cuidados com a própria saúde é um fator muito relevante.

Por isso, Fernanda Carvalho avalia que outro ponto importante desse mês de conscientização é a educação das novas gerações. "Fazer com que os meninos também aprendam, assim como as meninas, a conhecer o seu corpo. A identificar se tem uma coisa que não tá legal, que está errada, e buscar atendimento médico ou questionar a mãe e dizer que está sentindo alguma coisa. Precisamos evitar essa máxima de que o homem não sente dor ou não precisa se cuidar, só na hora que está num estágio muito avançado", avaliou.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia revela que mais de dois terços dos homens que morrem do coração têm diabetes e acima de 80% das mortes por diabetes estão relacionadas a problemas cardíacos e renais, ou seja, vasculares. Além disso, a sobrevida média depois que um homem tem o primeiro infarto é de cerca de 8 anos.  

Outro problema de saúde que mata muitos homens é o câncer de próstata, que segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), só em 2019 ocorreram 15.983 mortes decorrentes da doença. Além disso, a estimativa de novos casos está em 65.840 (para o ano de 2020, que são os dados mais recentes), correspondendo a 29,2% dos tumores incidentes no sexo masculino.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, o câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens e é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata.

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos. Diante disso, a indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida.

Fonte: Br 61

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