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O papel da integração nacional e sul-americana para a transição energética justa e inclusiva é tema de debate

imagem: Márcio Pinheiro/MIDR / reprodução

***A partir de 2025, serão inaugurados os primeiros trechos das 5 Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano.



A necessidade urgente de ações para o enfrentamento das mudanças climáticas e eventos extremos foi ressaltada por Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, nesta segunda-feira, 12 de agosto, no 1° Congresso Estadual de Defesa Civil do Amapá, realizado na capital do estado.

O evento reuniu representantes da defesa civil de mais de 20 estados do Brasil, além de autoridades e especialistas do setor.

O congresso teve como objetivo debater temas relacionados a mudanças climáticas e eventos extremos com o intuito de trazer resoluções, diagnósticos e ações de prevenção para possíveis desastres.

O ministro Waldez Góes reforçou a importância de uma ação coordenada entre Governo Federal, estados e municípios.

"Nós estamos tratando de fortalecer uma cultura para lidar com o risco e com a contingência melhor do que tem sido o histórico brasileiro. O Governo Federal tem tido um papel muito importante porque nós temos que fazer esse trabalho ao mesmo tempo que a gente intensifica a resposta diante dos eventos que têm acontecido"

Uma reunião do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil para promover troca de experiências entre as defesas civis dos estados brasileiros também foi realizada.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Manuela Rolin

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Dia dos Pais - comércio espera R$ 7,7 bilhões em vendas este ano; veja dicas para não cair em golpes

imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil / reprodução

***Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção de vendas para o Dia dos Pais de 2024 deve alcançar R$ 7,7 bilhões. Se confirmado, o montante representará avanço de 4,7% em relação à data de 2023, já descontada a inflação. Especialista dá dicas de como não cair em golpes.



O Dia dos Pais, comemorado no domingo, 11 de agosto, deve alcançar R$ 7,7 bilhões em vendas neste ano, de acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se confirmada, o montante representará avanço de 4,7% em relação à data de 2023, já descontada a inflação.

Tendo em vista a movimentação do comércio com a busca dos filhos pelo presente para os pais, a advogada e especialista em direito do consumidor, Giulia Mayrink, destaca que, para não cair em golpes na internet, é necessário ter certeza da confiabilidade do site de compras. Ela alerta para a impossibilidade do rastreamento do pagamento via pix em casos de lojas falsas.

"Ou seja, se de fato é o site correspondente à loja, se é um site oficial, se for uma compra através de rede social, verificar se é a conta oficial da loja, porque eventualmente, sendo realizado o pagamento via Pix, por exemplo, ele não é rastreável, então não tem um estorno. Se eventualmente a compra foi feita por cartão de crédito e, posteriormente a isso, o consumidor se depare com a fraude, ele pode requerer a contestação da compra junto ao seu cartão de crédito, buscando assim um eventual estorno", destaca Giulia.

A especialista indica que, nas compras em lojas físicas, o consumidor deve ficar atento ao valor que aparece na maquininha para evitar pagar a mais.

Giulia Mayrink esclarece que a melhor forma de economizar e evitar prejuízos é ficar atento. "Se, eventualmente, o consumidor realizar uma compra através de um site ou de uma rede social que não seja confiável, pode ser que esse valor não seja devolvido e que acabe caindo num prejuízo financeiro de fato. A forma mais fácil de economizar, na verdade, é evitando cair nesse tipo de prejuízo decorrente de fraude."

Trocas
Em relação às trocas dos produtos, Giulia Mayrink explica que esse procedimento depende do regulamento de cada loja e o consumidor deve se atualizar sobre a política adotada pelos estabelecimentos.

"A princípio, aqui no Brasil, nós temos essa cultura do direito de troca em 30 dias, mas é puramente cultural. Não existe nenhuma previsão no Código de Defesa do Consumidor de que o estabelecimento comercial tenha que realizar trocas no prazo de 30 dias por conta de erro de tamanho ou por gosto", diz.

Porém, a especialista destaca que no Código de Defesa do Consumidor há a garantia do direito de eventual troca em casos de defeito de fabricação. "Assim estamos falando de um vício no produto e, portanto, gera o direito à troca. Mas, se a loja te conceder o direito de troca em 30 dias, atenha-se a esse prazo. Passando dele, já que o regulamento da loja é restrito, não vai ter como o consumidor realizar a troca", alerta Giulia Mayrink.

Já para trocar produtos comprados via internet, a utilização do direito de troca está atrelada ao direito ao arrependimento. O consumidor tem um prazo de sete dias corridos para contestar a compra e devolver o produto. "Dentro desse prazo, o consumidor pode realizar a devolução com o estorno integral do valor, ou eventualmente combinar com o estabelecimento para que enviem um novo produto e ele então devolva o que ele recebeu, se for um caso de defeito."

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Bianca Mingote

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Governo Federal lança projeto-piloto do sistema de alertas de desastres em São Sebastião (SP)

imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil / reprodução

***A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário.



Atenção moradores de São Sebastião!!

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, o projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, no município de São Sebastião, em São Paulo.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso.

Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.

O projeto-piloto vai começar no próximo sábado, 10 de agosto, em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste e terá duração de 30 dias.

São eles: Roca Sales, Muçum, Blumenau, Gaspar, Morretes, União da Vitória, São Sebastião, Cachoeiro do Itapemirim, Indianópolis, Petrópolis e Angra dos Reis.

Em seguida, o Defesa Civil Alerta será implementado de maneira gradativa no restante do país.

Participaram do lançamento, Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro Waldez Góes falou sobre a eficiência do sistema.

"É um sistema moderno, é um sistema ágil, é um sistema eficiente, que se junta a tudo o que nós já temos, que vai auxiliar a comunidade local, liderado pelos municípios e pelo estado, com a coordenação do Governo Federal, a lidar melhor com a situação dos desastres"

Vão receber as notificações do Defesa Civil Alerta, os celulares compatíveis com a tecnologia Cell Broadcast, com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

O ministro Paulo Pimenta alertou para a necessidade da cultura de prevenção.

"Se a gente vai na Europa, no Japão, as crianças, desde muito pequenas, são acostumadas a passar por treinamentos, simulações, coisas que para nós são totalmente fora do nosso cotidiano, da nossa história. Quando a gente vai procurar, por exemplo, uma creche para o nosso filho, queremos saber o modelo pedagógico, mas ninguém pergunta se tem plano de prevenção de incêndio, ninguém sabe se tem algum mecanismo"

"O trabalho da prevenção, o trabalho do alerta precoce é uma mudança de comportamento, provocado pela necessidade"

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Como o fator de ponderação do Fundeb afeta a educação

imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil / reprodução

***Ajuste na distribuição de recursos pode impactar a educação em diferentes regiões e modalidades.



O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 05/2024, que estabelece os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. A nova regulamentação define critérios específicos para a distribuição dos recursos do fundo, considerando a etapa da educação, a modalidade de ensino e a duração da jornada escolar.

A professora da rede pública de ensino, Nyedja Gennari, explica o que é o fator de ponderação.

"O fator de ponderação vai depender de cada município, de cada região, porque ele faz um cálculo entre as modalidades de ensino, sejam elas educação infantil, fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos. Ele faz um cálculo daquilo que ele atende, então cada região vai ter um atendimento mais específico voltado para cada área, para se ampliar essa jornada de ensino integral. O fator de ponderação é basicamente isso, é um cálculo que é feito por cada município para poder destinar de forma melhor os recursos com as necessidades específicas de cada modalidade de ensino", pontua.

As mudanças incluem um aumento nos fatores de ponderação para matrículas em tempo integral, especialmente em escolas indígenas, quilombolas e do campo, bem como para o ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica (EPT). A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC, aprovou as novas regras, que foram desenvolvidas em colaboração com estados e municípios.

Silvia Muiramomi, socióloga indigenista e produtora cultural, destacou a importância dessas mudanças para comunidades indígenas.

"Na educação indígena, principalmente em território, a gente percebe que as carências vão desde mobília, profissionais, material didático, como também alimentação. Então, todos esses fatores aí, essa nova tabela de ponderação, ela pode dar uma melhoria significativa para essa parcela que depende 100% do investimento do Estado na organização, como são as escolas indígenas nos territórios."

Como são recolhidos e alocados os recursos do Fundeb

Os recursos do Fundeb são compostos por contribuições de impostos estaduais, municipais e federais. Eles são distribuídos entre os diferentes níveis de governo com base em fatores de ponderação, que levam em conta a etapa e a modalidade da educação, além de especificidades como a jornada escolar e as características socioeconômicas das populações atendidas.

Esses fatores de ponderação são aplicados para calcular o valor per capita destinado a cada matrícula, permitindo que os recursos sejam ajustados de acordo com as necessidades das escolas e dos alunos. Em 2025, a matrícula em tempo integral de creche terá um fator de ponderação de 1,55, enquanto o ensino médio terá um fator de 1,52. Além disso, as escolas indígenas, quilombolas e do campo terão fatores de ponderação superiores aos das escolas urbanas, garantindo mais recursos para essas redes.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Mireia Vitoria

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