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Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb

***Como sofreu modificações, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados.


O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.  

Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) explica a importância da medida.

"Isso trazia uma certa intranquilidade para o gestor, e insegurança jurídica. Agora criamos um artigo que diz quem pode ser enquadrado como profissional da educação e, portanto, receber dos 70% do Fundeb", disse.

De acordo com a proposta, os profissionais estabelecidos são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.

Essa definição permite incluir profissionais como psicólogos e assistentes sociais que estejam atuando na atividade pedagógica entre os salários pagos com recursos do fundo. A proposta também flexibiliza a escolha de bancos pelos gestores municipais.

"Nós resolvemos, por exemplo, o problema dos bancos. Porque na legislação anterior dizia que somente o Banco do Brasil e a Caixa poderiam movimentar os recursos do Fundeb. Nós alteramos isso para que os municípios possam operar a folha deles em um banco privado", destaca o congressista.


Escola. Foto: Arquivo/EBC

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida.

"A partir do Fundeb se estabeleceu um valor mínimo nacional por estudante, porque se deixasse sem esse balizamento, sem essa ajuda dentro dos três entes federados, teríamos uma desigualdade de oferta muito maior no país. Então, o Fundeb é exatamente esse fundo que tenta trazer mais equidade para a educação básica no Brasil", pontua.

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.

Fonte: Br 61

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Covid-19: Fiocruz lança cartilha com recomendações para diminuir a transmissão do vírus nas festas de fim de ano

***As orientações são para eventos familiares e pequenos encontros entre amigos, uma vez que as aglomerações ainda devem ser evitadas.


Para manter os indicadores de casos Covid-19 em queda no Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou uma nova cartilha com cuidados e recomendações que orientam sobre formas mais seguras de passar o Natal e o réveillon, diminuindo os riscos de transmissão do vírus no período.

"Todos nós estamos exaustos da reclusão, de toda ordem de dificuldade que a pandemia impôs para gente nos últimos 20 meses. E a principal mensagem da cartilha é de que não é o momento de proibirmos os encontros com familiares e amigos próximos, mas de realizarmos esses pequenos encontros de forma responsável e segura", afirma o pesquisador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Raphael Guimarães.

A primeira edição da cartilha foi publicada em 2020 e algumas dicas seguem valendo, em especial para aquelas pessoas que não sabem se todos nos encontros e eventos estarão vacinados, se são do grupo de risco ou mais vulneráveis, como os idosos, ou ainda se há crianças na família, que ainda não puderam se vacinar.

As orientações apresentadas na cartilha são para eventos familiares e pequenos encontros entre amigos, uma vez que as aglomerações ainda devem ser evitadas. "Esse ano estamos mais tranquilos em relação as festa de fim de ano, não tem como negar. Mesmo assim, estamos em vigência de uma variante nova que a gente ainda não sabe o que pode acontecer, o ideal é que essas reuniões sejam feitas com aquelas pessoas que fazem parte do seu convívio domiciliar, aquelas com quem você já convive", ressalta a infectologista Ana Helena Germoglio.

O consultor imobiliário Fernando Castro mora em Goiânia, mas sempre viaja para passar o Natal com os avós, em Brasília. Por conta da pandemia, ele não pôde celebrar a data junto com os familiares em 2020 e, mesmo vacinado, ainda não sabe se vai fazer o passeio esse ano.

"Eu diminuí as idas para a casa dos meus avós, depois que a pandemia começou, com medo de passar Covid-19 para eles. Quando eu viajo, sempre uso máscara e levo álcool gel, mas ainda fico preocupado com isso. Acho que a gente se preocupa mais quando acontece alguma coisa em relação a isso [Covid-19] com alguém da nossa família ou próximo da gente", conta.

O material reforça que é importante limitar o número de pessoas presentes no evento, manter o local arejado, além de disponibilizar álcool gel e material descartável para os convidados. Para os idosos, a recomendação é que fiquem sempre de máscara e em lugares ventilados, perto de janelas, por exemplo.

Foto: Eugene Zhyvchik/Unsplash

Todos vacinados

A principal mensagem oferecida pela cartilha é que a vacinação é a forma mais importante de proteção. Até o começo do mês de dezembro, mais de 140 milhões de brasileiros já estavam vacinados com duas doses contra a Covid-19. A dose de reforço também está disponível nos postos de saúde para todos que tomaram a segunda dose há mais de 5 meses.

"Mesmo não sabendo se é gripe, se é Influenza, se é Covid, mas se teve sintomas respiratórios, se teve febre a noite, o ideal é que não visite idosos, não visite pessoas imunossuprimidas, e procure fazer a testagem. Não podemos permitir que uma nova variante se espalhe", orienta a  infectologista Ana Helena Germoglio.

Para quem vai viajar, a recomendação é ficar atento às regras de segurança sanitárias de todos os locais por onde vai passar, incluindo locais de hospedagem e meio de transporte.

"Não pode esquecer de levar o certificado de vacina, realizar uma testagem dois a três dias antes de viajar, utilizar a máscara PFF2 ou de dupla camada para se proteger adequadamente. Além de evitar tocar em superfícies e procurar se alimentar sempre em locais arejados. Manter o distanciamento mínimo entre pessoas para evitar muito contato", salienta Raphael Guimarães.

Fonte: Br 61

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Hepatites no Brasil: plataforma online traz dados sobre a doença

***Objetivo é auxiliar gestores, profissionais de saúde e cidadãos para combate às hepatites B e C, que são mais presentes no Brasil.


Aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros convivem com o vírus da hepatite B ou C. As infecções causadas pela enfermidade atingem principalmente o fígado e a maioria das pessoas não descobre de forma precoce. Em vista disso, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado das Hepatites Virais no Adulto, uma plataforma online que auxilia gestores, profissionais de saúde e cidadãos.

Para organizar e padronizar os serviços oferecidos em todos os níveis de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS), a plataforma pretende ajudar os gestores na implementação da Linha de Cuidado em cada município, que depende de fluxos e metas estabelecidas, de recursos disponíveis, da articulação dos setores, do envolvimento dos profissionais de saúde, da adequada gestão dos processos, além do constante monitoramento.

"O objetivo principal é orientar os gestores na elaboração e implementação de ações de prevenção, rastreio, diagnósticos, tratamento e o acompanhamento das pessoas nos territórios. Contribuindo, assim, no combate às hepatites virais", completa Karen Tonini, consultora técnica da Coordenação Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Se o município ou região já possui uma Linha de Cuidado para as hepatites B e C, a recomendação é avaliar a possibilidade de adequações com a linha de cuidado proposta nesta nova plataforma.



A ferramenta também detalha os Pontos Críticos que devem ser observados pelos gestores, tanto na Atenção Primária quanto na Especializada, para que todo o processo seja feito de forma integrada e com o objetivo estratégico comum, que visa reduzir a mortalidade atribuída às hepatites em mais de 75%, até 2030, meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No período de 2000 a 2018, de acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2020, as hepatites B e C responderam por cerca de 74% dos casos notificados. Só a hepatite C foi responsável por mais de 76% das mortes por hepatites virais no país.

Para o profissional da saúde, a plataforma pode ser acessada pelo computador, smartphone ou tablet durante uma consulta.  Já para os cidadãos, o objetivo é dar mais autonomia, com acesso a informações sobre as doenças, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação disponíveis na rede pública e por onde iniciar o atendimento.

A ferramenta foi produzida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em parceria com o Instituto para Avaliação de Tecnologia em Saúde (Iats), e com apoio da Secretaria de Vigilância Sanitária. A construção foi feita com base no levantamento de dados de protocolos, diretrizes e normas técnicas previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de Saúde estaduais e municipais.

Panorama das hepatites no Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, as hepatites mais comuns no Brasil são causadas pelos vírus A, B e C, e são conhecidas como hepatites virais. Ainda existem os vírus das hepatites D, que é mais comum na região Norte, e da hepatite E, que é menos frequente no país.

"A hepatite A é mais comum em crianças, por conta da contaminação, e normalmente é mais suave. Hepatites B e C, já são de transmissão por relação sexual ou por sangue, e são muito comuns. Já as hepatites D e E, são um pouco menos graves que a B e C. Vale lembrar que todas elas podem ser silenciosas, sem sintoma nenhum", explica o Dr. Carlos Machado, especialista em medicina preventiva.

Confira as causas de cada hepatite:

  • Hepatite A: tem o maior número de casos, está diretamente relacionada às condições de saneamento básico e de higiene. É uma infecção leve e se cura sozinha.
  • Hepatite B: é o segundo tipo com maior incidência e a transmissão é por via sexual e contato sanguíneo. A melhor forma de prevenção é a vacina, associada ao uso do preservativo.
  • Hepatite C: tem como principal forma de transmissão o contato com sangue. É a principal causa de transplantes de fígado. A doença pode causar cirrose, câncer de fígado e morte. Não tem vacina.
  • Hepatite D: ocorre apenas em pacientes infectados pelo vírus da hepatite B, assim, a vacinação contra a hepatite B também protege de uma infecção com a hepatite D.
  • Hepatite E: transmitida por via digestiva (transmissão fecal-oral), provocando grandes epidemias em certas regiões. Não se torna crônica, porém, se infectadas, mulheres grávidas podem apresentar formas mais graves da doença.
Entre as capitais, Boa Vista, em Roraima, foi a que apresentou taxa de detecção da hepatite B superior à do país, que é de 2,9 casos por 100 mil habitantes, com taxa de 15,7 casos, de acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais.

Em relação a hepatite C, Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, é a que apresentou taxas superiores à nacional, de 4,4 casos por 100 mil habitantes, com taxa de 47,2 casos. O coordenador do programa Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Eduardo Emerim, conta que os órgãos de saúde do município já estão atuando para reverter o quadro.

"Nós lançamos, esse ano, a campanha de eliminação [das hepatites virais] em Porto Alegre, não são todas as capitais que já fizeram isso. A estratégia é chegar em populações chaves e prioritárias, como a população privada de liberdade, inclusive já estamos fazendo um projeto nos presídios de Porto Alegre. Estamos fazendo também um modelo baseado no 'Test and Treat', do sistema de saúde de Londres, e a ideia é que uma vez feito o diagnóstico, o paciente receba em no máximo um mês a medicação. O nosso objetivo é traçar metas baseadas em números de pessoas colocadas em tratamento, não somente testadas", esclarece.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), cerca de 1 milhão de pessoas morrem por ano no mundo em decorrência das hepatites virais, com 3 milhões de novos infectados ao ano. No Brasil, a estimativa é que mais de 450 mil pessoas estão infectadas pelo vírus da hepatite C e cerca de 1,1 milhão têm hepatite B e, possivelmente, não sabem.

Prevenção

O mecanismo mais eficiente para diminuir a mortalidade associada à hepatite C é por meio da testagem, principalmente na faixa da população acima de 40 anos de idade. Para fazer o teste gratuitamente, basta procurar uma unidade básica de saúde da rede pública ou os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA). Para a hepatite B, há vacinas disponíveis no calendário nacional de vacinação desde 1996 e são aplicadas pelo SUS.

Para o Dr. Carlos Machado, manter uma boa higiene também pode ajudar na prevenção da doença, principalmente da hepatite A, mas o atendimento médico é indispensável para o diagnóstico correto.

"Todo sintoma, todo aviso de que tem alguma coisa errada é importante ir ao médico, pois ele está capacitado para fazer o diagnóstico e, na suspeita de uma hepatite, ele vai pedir o exame de sangue para definir qual é o tipo. Todas as hepatites precisam ser muito bem tratadas, pois elas podem evoluir para complicações no fígado, [como] uma cirrose hepática ou falência do fígado no futuro", ressalta.

O quadro da doença pode agravar a ponto de evoluir para câncer, muitas vezes com a necessidade de transplante de fígado. Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o país que mais realiza a operação globalmente, com 100% dos procedimentos cobertos pelo SUS.

Em 2019, foi instituído por lei (13.802/2019) o Julho Amarelo, que é realizado todo ano e é quando são feitas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais pelas autoridades de Saúde do país.  

Para mais detalhes sobre sintomas, transmissão e tratamento das hepatites no Brasil, acesse a plataforma, na aba "Sou Paciente".

Fonte: Br 61

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Governo Federal debate construção do novo Plano Nacional de Habitação com representantes da Região Sudeste

***Governo Federal debate construção do novo Plano Nacional de Habitação com representantes da Região Sudeste.


O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, finalizou a fase de debates regionais para a construção do novo Plano Nacional de Habitação, que terá validade até 2040.

Desta vez, representantes de instituições e de estados e municípios da Região Sudeste debateram ações, experiências e desafios para combater o déficit habitacional de forma mais eficaz e sustentável.

Temas como priorizar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, regularização fundiária, apoio a programas de locação social, cesta de materiais de construção e trabalhos sociais foram citados como itens relevantes para a política habitacional, que entrará em vigor em 2023.

Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR, explica quais são as prioridades no processo de revisão do atual Plano Nacional de Habitação.  

"Como premissa no PlanHab, nós temos a manutenção dos eixos do Plano atual, com incorporação do eixo dedicado à sustentabilidade. Os principais desafios do Plano são: incorporar os aprendizados dos ciclos de investimento, a estruturação do eixo de sustentabilidade e o enfrentamento do cenário pós-pandemia".

Foto: MDR/Divulgação

O MDR deu início ao processo colaborativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação em uma oficina com enfoque nacional. Desde então, outras cinco reuniões foram realizadas, uma para cada região do País. Agora, o próximo passo será a realização de oficinas temáticas, a partir de janeiro de 2022.

Para saber mais sobre o PlanHab 2040 e outras ações de Habitação do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

Fonte: Br 61

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Dezesseis Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável é apresentado em evento do Governo Federal

***Os eixos de ações, construídos após amplo debate, integram ação colaborativa entre o Governo Federal, estados e municípios de todo o País, a academia e entidades da sociedade civil organizada.


O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O evento segue até a sexta-feira (10), com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

Foto: MDR/Divulgação

O foco dos debates, que se estenderam por todo o dia, foi na importância dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Na ocasião, foram apresentados os 16 ODUS, que vão servir como "faróis" para a aplicação da PNDU no território brasileiro.

Confira os 16 ODUS

  • direito à cidade para todas as pessoas
  • moradia digna, segura e bem localizada
  • território urbano articulado e eficiente
  • cidade protagonista da ação climática
  • cidade e natureza integradas
  • águas urbanas para a vida
  • prosperidade econômica inclusiva e verde
  • cidade inteligente
  • patrimônio, identidades e saberes regionais
  • espaços urbanos acolhedores e seguros
  • cidade para todas as gerações
  • cidade democrática e participativa
  • cidade educadora
  • finanças municipais eficientes, inovadoras e justas
  • políticas urbanas integradas
  • cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano
O processo de formulação dos ODUS foi promovido pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e contou com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

"Os ODUS e a PNDU fazem parte de um mesmo movimento e são complementares. A PNDU é a política e os ODUS são parte da agenda da política. Esse processo envolveu uma ampla discussão com a sociedade, justamente para legitimar essa agenda. Estamos dando um passo adiante nesse processo de aprimorar, atualizar e implementar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável no País", destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A formulação dos eixos dos ODUS foi feita a partir de processo colaborativo, por meio de oficinas, com representantes nacionais e das cinco regiões do País, da academia e de organizações da sociedade civil. A Região Centro-Oeste foi a última a receber a oficina. Também foram realizados encontros com representantes do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Também foram realizadas conferências livres promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e cooperativas para auxiliarem na formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

"Os ODUS têm um papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade. Levar a discussão sobre os ODUS em um processo participativo para o território brasileiro, escutar municípios dos diferentes biomas, das cinco macrorregiões e de diferentes tamanhos nas redes de cidades, conecta visões nacionais com realidades locais", ressaltou o diretor da GIZ no Brasil, Michael Rosenauer.

Etapa nacional

Os encontros regionais foram a segunda etapa de oficinas para a formulação da PNDU. No fim de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento básico, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

A PNDU

O MDR coordena o processo de formulação da PNDU. Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que deve ser atingida pelas cidades.

Mentoria

Outra parte da programação foi destinada à apresentação das experiências de cidades que participaram do processo de mentoria em desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). O objetivo foi colher subsídios e experiências que servissem de teste para a implantação de instrumentos inovadores que apoiem a construção da PNDU e o planejamento urbano nos municípios.

Participam da segunda fase as seguintes cidades: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Amajari (RR), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também integra as atividades e é composto por 11 municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

As cidades de Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA), selecionadas na primeira fase do projeto, também participam das atividades.

Segundo Laís Andrade, o nível de maturação das iniciativas reforça a importância da capacitação dos municípios brasileiros em desenvolvimento urbano sustentável. "É muito satisfatório ver tudo isso sendo apresentado e colocado em prática, vendo os municípios evoluindo nessas temáticas. São questões muito relevantes. E todas essas atividades são um insumo extremamente importante para o MDR para a assistência técnica que a gente vem trabalhando junto aos municípios", destacou.

Confira aqui a íntegra do debate

Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.

Fonte: Br 61

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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: preconceito, falta de acessibilidade e de oportunidades são as maiores dificuldades

***Quase 30 anos após instituição da data, políticas públicas e direitos assegurados em lei ainda não são suficientes para pessoas com deficiência.


O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da inserção das pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

"É uma data de extrema importância para que a sociedade possa reavaliar cada atitude, melhorar suas ações e, assim, contribuir para um mundo menos preconceituoso e mais inclusivo. Esse também é um momento para que possamos cobrar das autoridades políticas que atendam de forma efetiva as pessoas com deficiência. É também uma oportunidade para incentivar as empresas privadas a desenvolverem projetos de capacitação e inclusão", diz Glaucia Matos, oftalmologista especialista em deficiência visual.

De acordo com a ONU, as pessoas com deficiência representam 10% da população mundial, sendo necessário garantir boa qualidade de vida e dignidade para os que têm algum tipo de deficiência. No Brasil, existe o estatuto da pessoa com deficiência, que foi instituído pela Lei nº 13.146, em 6 de julho de 2015, com o intuito de promover a inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.

Apesar de terem direitos expressos em lei, em muitos lugares as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades e preconceito. Segundo a médica fisiatra Regina Fornari, que atende em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, são 5 os tipos de deficiência, e cada uma delas possui suas respectivas adversidades, porém existem questões em comum presentes em todas elas. "As deficiências são divididas em cinco tipos, a física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, mas podemos citar as péssimas condições como a falta de guias rebaixadas, inadequação de lojas e restaurantes, transporte não adaptado, ensino profissional precário, preconceito, diversas barreiras em prédios comerciais e públicos", exemplifica.  

Acessibilidade e preconceito

Renato Mariz Gonçalves foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2011, e desenvolveu um tronco cerebral que é responsável pelos movimentos, fala, respiração e batimentos cardíacos. Hoje ele enfrenta dificuldades na fala e na locomoção. Sua esposa e cuidadora Sandra Issida conta que a questão da falta de acessibilidade em Lagoa Santa (MG), cidade onde mora o casal, é algo que Renato sofre bastante. "Em muitos lugares precisamos levar uma rampa portátil para ele acessar os locais, como por exemplo, o prédio onde ficava a sua fisioterapeuta", explica.

Para Sandra, além da dificuldade com acessibilidade, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muito preconceito.  "O preconceito e a discriminação ainda fazem parte da vida de pessoas com deficiência e criam obstáculos, como a falta de oportunidades no mercado de trabalho e o acesso à educação, apesar das políticas de reservas de vagas destinadas a esse grupo. O mercado de trabalho não está preparado para receber pessoas com deficiência, pois muitas empresas não estão abertas para tornarem seus escritórios acessíveis para essa população", desabafa.  

Mercado de trabalho

A fisiatra Regina Fornari lembra que apesar de existirem leis que obrigam as instituições a empregarem pessoas com deficiência, pesquisas demonstram que apenas um em cada cinco adultos com deficiência está empregado. "Além disso, não basta empregá-las, é preciso tratar essas pessoas com respeito e não as menosprezar por conta de preconceitos", acrescenta.

Rafael Bonfim é um desses casos. O jornalista de 39 anos recebeu diagnóstico de paralisia cerebral aos 6 meses de idade e hoje utiliza cadeiras de rodas para se locomover. Para ele, as soluções de um ambiente de trabalho receptivo e favorável se constroem em diálogo com as pessoas com deficiência.

Existem empresas que fazem um ótimo trabalho, outras que estão dando passos iniciais e outras que não sabem por onde começar, segundo ele. A falta de preparo pode se manifestar em pontos diferentes. Falta de acessibilidade na estrutura, ausência de intérprete de Libras, ou falta de tecnologia assistiva, por exemplo. Se um ambiente não está 100% pronto e um ajuste precisa ser feito, depois que alguém foi contratado, isso não necessariamente é ruim.

"Se isso for feito num ambiente de diálogo e troca, com a participação da própria pessoa, é uma maneira de acolhimento. Nenhum espaço estará impecavelmente acessível, mas as pessoas que estão ali podem construir isso, em parceria com alguém com deficiência", orienta.

Oftalmologista de um instituto oftalmológico em Brasília, Glaucia Matos aponta que o mercado de trabalho deve estar aberto a empregar pessoas com deficiência. "Uma das questões mais frequentes para as pessoas com deficiência é o capacitismo e a falta de inclusão, seja na área profissional ou social. Pessoas com deficiência são capazes de desempenhar diversas atividades profissionais", afirma.

Primeiramente, é preciso de mais informações para que as pessoas tenham um conhecimento correto desse assunto. Outra forma é incentivar empresas a darem oportunidades a pessoas com deficiência, para diversificar as equipes e mostrar a capacidade delas.

Ela relata a experiência de Viviane Queiroz na equipe do hospital, no setor de acessibilidade e visão subnormal. Além de desempenhar múltiplas funções, Viviane também dá treinamentos para funcionários e pacientes com deficiência visual.  "Percebemos que os funcionários e até mesmo os pacientes puderam constatar a desenvoltura dela. Ou seja, ter pessoas com deficiência na equipe ajuda no combate ao capacitismo e ao preconceito. Diariamente, é possível ver que uma pessoa com deficiência visual pode sim trabalhar e, mais ainda, pode sim ajudar a mudar a vida de outras pessoas que estão começando a enfrentar as mesmas dificuldades", enfatiza.

Tudo começa na educação

De acordo com Fornari, falta informação para que pessoas com deficiência tenham reconhecimento e sejam respeitadas, até mesmo em locais que acolham sua presença. "Muitas pessoas têm atitudes capacitistas por inferiorizar ou não entender a capacidade de cada cidadão com deficiência. As formas de tornar uma sociedade mais inclusiva, deve começar na escola, criando um ambiente preparado estruturalmente e acolhedor para receber as pessoas com deficiência. Também é preciso que cada vez mais se discuta esse tema em sala de aula, pois somente assim a população criará uma consciência cultural", pontua.

Fonte: Br 61

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Dia Mundial de Luta contra a Aids: diagnóstico precoce e tratamento oportuno são importantes para controle da doença

*Na data, celebrada nesta quarta-feira (1º), especialistas lembram dos avanços já obtidos em relação à infecção.


O Dia Mundial de Luta contra a Aids é celebrado nesta quarta-feira (1º). Na data, especialistas lembram dos avanços já obtidos em relação à infecção e comemoram o novo remédio aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com somente um comprimido para o tratamento. Isso é considerado um avanço porque facilita o tratamento e aumenta a adesão dos pacientes.
 
Ao ser questionado sobre o papel do órgão, o Ministério da Saúde respondeu ao portal Brasil61.com que fortalecer o diagnóstico precoce e garantir o tratamento oportuno, além da expansão da oferta das profilaxias do HIV (PrEP e PEP), são os pontos centrais da política relacionada ao HIV/Aids.
 
"Desde 2017, a pasta adotou a 'Prevenção Combinada', que associa diferentes métodos de prevenção ao HIV, conforme as características e o momento de vida de cada pessoa. Entre os métodos que podem ser combinados, estão: a testagem regular para o HIV; a prevenção da transmissão vertical; o tratamento das IST e das hepatites virais; a imunização para as hepatites A e B; ações de redução de danos para usuários de álcool e outras substâncias; profilaxia pré-exposição (PrEP); profilaxia pós-exposição (PEP); e o tratamento de pessoas que já vivem com HIV, além de preservativos (masculino e feminino)", afirmou o ministério, em nota.
 
A doutora Valéria Paes, médica infectologista, que cuida do ambulatório de HIV do Hospital Universitário de Brasília (HuB), explica que, hoje em dia, há medicamentos altamente efetivos. Segundo ela, há uma combinação de dois a três medicamentos antirretrovirais, que são de uso diário.
 
Com eles, é possível manter o controle da replicação do vírus e a doença estabilizada. Recuperar a imunidade do paciente é o objetivo do tratamento, conforme a médica. Esses foram os principais progressos nos últimos anos.  
 
"Avançamos muito também nessas novas opções, com menos efeitos colaterais, e com um número menor de comprimidos. A pessoa que inicia o tratamento antirretroviral hoje faz uso de apenas dois comprimidos diários. Os dois comprimidos no mesmo horário", explica.
 
Outro avanço seria o medicamento injetável, que não depende de uso diário e, além disso, há uma grande expectativa na descoberta da cura da infecção pelo HIV.
 
A médica infectologista esclarece também que quando essa pessoa que está utilizando medicamentos alcança o controle do vírus, é preciso fazer somente duas consultas anuais para verificar a situação da infecção, e a saúde do indivíduo como um todo. Portanto, é totalmente possível que alguém que contraiu o vírus tenha uma vida normal e produtiva.
 
"Os principais problemas que a gente tem hoje é quando por algum motivo a pessoa não consegue fazer uso da medicação, ou ter acesso ao tratamento. Quando o diagnóstico chega tardiamente, e o tratamento é feito numa fase muito avançada, é mais complexo, requer um pouco mais de cuidado, mas é importante reforçar que sempre é possível recuperar", lembra.
 
Maciel Ferreira, 26 anos, universitário, descobriu que contraiu o vírus em 2015. Desde então, tem se tratado.
 
"Apesar do estigma, do preconceito relacionado à doença, eu convivo com o vírus normalmente e isso não atrapalha em nada a minha vida.  O tratamento é simples, tomo a medicação apenas uma vez ao dia durante a manhã, vira uma rotina e é difícil esquecer", afirma.
 
Segundo o jovem, os médicos sempre recomendaram a ele evitar o consumo de bebidas alcoólicas, pois pode atrapalhar o tratamento. Além disso, é necessário evitar também drogas e anabolizantes. É importante fazer o tratamento correto. No caso dele, a carga viral se tornou indetectável, portanto, o vírus não é transmitido durante as relações sexuais.
 
Com o protocolo de um pacote de medidas instituídas, é possível evitar a transmissão de mãe para filho, a chamada transmissão vertical. Para isso também é necessário que ela esteja em acompanhamento regular e em uso das medicações. Infelizmente, a mãe com HIV não poderá amamentar, mas pode, sim, gerar uma criança e não a contaminar.
 
Miralba Freire, presidente da Sociedade Baiana de Infectologia (SOBAI), afirma que o seu trabalho é, entre outras funções, pesquisar sobre formas de como melhorar a adesão para o tratamento, uma vez que o sucesso dele depende de um acompanhamento bem feito e o uso regular da medicação.
 
"A definição do melhor tratamento para infecção depende de cada caso, como é uma regra geral na medicina. Então para a maioria das pessoas que estão iniciando o tratamento existe um esquema básico. Mas em muitas circunstâncias esse não será o melhor esquema porque existe alguma falha na resistência a um medicamento ou outro", esclarece a especialista.
 
Segundo sua explicação, isso deve ser estudado de acordo com a história, com o tempo de doença em cada indivíduo.  É um tratamento individual para cada um, cada corpo reage de maneira diferente.
 
Sobre o anúncio da Anvisa, Miralba vê a possibilidade de fazer um tratamento eficaz com apenas um comprimido ao dia. Segundo ela, quando há apenas um horário e uma medicação para tomar, o paciente tem mais condições de adequar rotina ao seu dia a dia e levar uma vida normal tomando o medicamento sem falhas.
 
A médica explica que há várias pesquisas em relação a medicamentos para a prevenção que são a profilaxia pré-exposição (PreP), no qual o paciente usa preventivamente um esquema diferente do tratamento, que é específico para impedir a contração do vírus pela infecção do HIV. A profissional ainda indica que há pesquisas no campo de vacina, mas tudo ainda é muito inicial.

Fonte: Br 61

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