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FARMÁCIA POPULAR: Brasil avança na distribuição de medicamentos

imagem: Elza Fiuza/ Agência Brasil / reprodução

***Desde fevereiro, todos os remédios que compõem o programa são oferecidos de forma gratuita.



Desde 2023, o Brasil tem apresentado avanços na área da Saúde. Um retrato desse cenário é a oferta 100% gratuita de medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular, que passou a vigorar em fevereiro deste ano. Vale destacar que a iniciativa também incluiu a distribuição de fraldas geriátricas.

Uma das beneficiárias é a cearense Antonia Soares de Barros, aposentada, de 74 anos. Moradora de Maracanaú, ela faz uso de medicamentos para tratamento de diabetes e hipertensão há 14 anos. Na avaliação de Dona Aldenira, como é conhecida, o programa é essencial, sobretudo pelo objetivo de facilitar o acesso de todas as pessoas, independentemente de renda.  

"Essa iniciativa [Farmácia Popular] é uma prioridade, porque esses remédios que precisamos continuamente precisam ser tomados todos os dias. Então, é uma necessidade, tanto para quem tem baixa renda quanto para quem tem uma renda melhor", avalia a aposentada.

Raquel da Conceição Vieira, de 52 anos, que trabalha com serviços gerais, também conta com esse benefício. Natural do município maranhense de Caxias, e atualmente moradora de Independência, no Ceará, ela sofre de hipertensão e diabetes. Por isso, considera o programa fundamental.

"Para mim, é bom porque não pago. A metade dos remédios que tomo tem na farmácia para vender, mas são caros. E a gente recebendo de graça é melhor. Muita gente precisa receber porque não tem condições de comprar o remédio. Se fosse preciso comprar, iria faltar dinheiro", pontua.

Ampliação de profissionais
Além da disponibilidade desses medicamentos, outro avanço foi registrado em relação à contratação de profissionais que atuam na área da saúde, nesse período. No Programa Mais Médicos, por exemplo, a ampliação dobrou. O número chegou a 26 mil, após ter sido reduzido para 13 mil.

Os municípios brasileiros também passaram a ter cinco vezes mais ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entre 2019 e 2022, o número de veículos entregues foi de apenas 366. Porém, desde 2023, a quantidade aumentou para 2.067.

Cirurgias eletivas
Ainda dentro do contexto da saúde, foi notado um aumento de 37% na quantidade de cirurgias eletivas realizadas em 2024, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em relação a 2022. No último ano, foram registrados mais de 14 milhões de procedimentos.

O Brasil também mostrou evolução na imunização infantil, pois conseguiu sair da lista dos países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo a Unicef.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), de 2023 até agora, foram enviadas 698 milhões de doses para todos os estados – o que contribuiu, inclusive, para o país aumentar a cobertura vacinal para 15 das 16 vacinas infantis.

Campanha "O Brasil é dos Brasileiros"
Nova campanha institucional do Governo Federal apresenta elementos da cultura brasileira e linguagem digital para destacar e homenagear a diversidade, criatividade e espírito empreendedor da população do país.

A peça revela que, após dois anos de gestão do governo, o Brasil retornou ao ranking das 10 maiores economias do mundo, com avanços sociais e econômicos, além de ter atuado na redução da fome, diminuição do desemprego e elevação da renda da população.


Reportagem: Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61

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Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Trabalho e saúde mental: prorrogado o prazo para empresas declararem riscos psicossociais

imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / reprodução

***Especialista avalia que prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) de forma efetiva, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).


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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.

A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva.

"A prorrogação pode e deve ser vista como uma oportunidade maior para a organização interna e para a implementação de melhorias de forma efetiva no ambiente de trabalho. A ideia é que a portaria seja aplicada para melhoria e não apenas para aumento de carga burocrática. Por isso, há necessidade de um maior tempo para planejamento e organização de medidas concretas para atendimento das exigências", afirma Teles.

A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores – o que a especialista Thaiz Nobrega Teles avalia que pode demandar tempo e dedicação das empresas.

"Como se tratam de riscos ligados ao exercício das atividades profissionais, claramente as empresas precisarão de um tempo maior para mapear o ambiente de trabalho e aplicarem as medidas necessárias. É importante destacar que o risco psicossocial é diferente dos demais riscos, pois as causas podem ser multifatoriais e não apenas ligadas ao ambiente de trabalho. O nexo ocupacional não é de simples apuração, o que demandará uma análise mais completa das empresas", esclarece Teles.

Segundo ela, existe a expectativa de publicação de uma nova portaria com esclarecimento dos dispositivos da norma antes da sua vigência. "Considerando que os riscos psicossociais são muito complexos e podem envolver uma série de fatores", diz. "Para que as empresas possam se planejar com segurança e tempo", completa.

Saúde mental dos trabalhadores
Em relação aos trabalhadores, Teles afirma que a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas demonstram maior atenção do governo com a categoria.

"A necessidade de inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas demonstram, principalmente, um cuidado maior do Estado em amplo senso com a saúde mental da população e a necessidade de conscientização das empresas para a importância de um ambiente de trabalho seguro", pontua a especialista.

Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

MPor e Anac lançam guia de combate ao assédio e à importunação Sexual na Aviação Civil

imagem: Siga Antenado / reprodução

***O material, apresentado nesta quarta-feira (21), contém informações sobre situações de assédio, acolhimento de vítimas, denúncias e como prestar apoio.



Como parte da campanha "Assédio não decola", o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram um guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil.

O material, apresentado nesta quarta-feira (21), contém informações sobre situações de assédio, acolhimento de vítimas, denúncias e como prestar apoio. O intuito da iniciativa é orientar companhias de aviação, além de profissionais, passageiros e usuários do setor.

Acesse aqui o Guia de Combate ao Assédio no Setor da Aviação Civil.

Segundo o secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, a iniciativa visa promover um ambiente de trabalho mais respeitoso, saudável e propício ao desenvolvimento profissional das mulheres. Diante disso, ele destacou a importância da campanha. "Vamos levar essa campanha para todos os aeroportos, para todas as companhias aéreas e associações do setor, para que mais mulheres possam atuar com segurança em ambientes que respeitem suas identidades", disse.

Voa Brasil: número de reservas efetuadas por meio do programa chega a 40 mil

Inclusão: Pesquisa do Mpor identifica barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em aeroportos

Para o ministro Silvio Costa Filho, a campanha desempenha um trabalho "educativo e pedagógico". O intuito, segundo o chefe da Pasta, é fazer com que as empresas – sejam aeroportuárias ou da aviação civil – absorvam a ideia da valorização das mulheres. "O objetivo é promover ambientes mais seguros", afirmou.

Manifesto "He for She"
Durante o evento de lançamento do guia, que ocorreu no Aeroporto de Brasília, também foi assinado o manifesto "He for She", dentro de uma campanha promovida pela ONU Mulheres.

Nesse caso, o intuito é mobilizar homens como aliados pela igualdade de gênero e violência contra as mulheres.

Na ocasião, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, frisou a importância de transformar estruturas historicamente marcadas por machismo, racismo e outras formas de opressão, reforçando que essa mudança exige coragem e comprometimento. "Assédio não decola tem que estar presente, tem que estar na boca de todo o povo brasileiro, começando pelas crianças e adolescentes", disse a ministra.

Reportagem: Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Da Amazônia para o mundo: destilaria artesanal aposta em sabores regionais para expandir internacionalmente

imagem: ApexBasil / reprodução

***Com apoio da ApexBrasil, a AMZ Tropical expande suas exportações e se prepara para abrir sua primeira filial no exterior.



O empresário Leandro Daher sempre teve o desejo de empreender com bebidas inspiradas na riqueza da Amazônia. A guinada veio com uma ideia ousada: criar o primeiro gin com flor de jambu da região.

"Eu já estava estudando destilação e o mercado de bebidas e aí veio o grande insight do gin com flor de jambu. Na época, só existia a cachaça de jambu. Essa ideia me deixou louco. Eu fiquei sem dormir e comecei a correr atrás para ver como é que eu conseguiria montar essa receita, ser o primeiro gin de jambu da Amazônia", conta.

Com olhar empreendedor e espírito inovador, o empresário buscou capacitação especializada para transformar sua ideia em um negócio de verdade. Desenvolveu a receita, criou a identidade visual e lançou as primeiras garrafas de gin com flor de jambu — um produto inédito na região.

"Eu queria algo amazônico, que remetesse à brasilidade dos nossos produtos. Eu acho que consegui. Lancei as primeiras garrafas", relata Leandro.

Assim nasceu a AMZ Tropical, uma destilaria de porte artesanal dedicada à criação de bebidas com sabores autênticos da Amazônia — e que agora se prepara para conquistar o mercado internacional com o apoio técnico e especializado da ApexBrasil.

Internacionalização
A forte identidade brasileira da empresa tinha um propósito claro: a exportação. "Eu sempre tive a impressão de que o produto amazônico é muito valorizado fora do Brasil, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Foi algo natural. A gente começou a correr atrás de incentivo à exportação", diz.

Embora tivesse o desejo de alcançar clientes em mercados internacionais, o publicitário não sabia, sequer, por onde começar. Até que conheceu a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). "A Apex foi a nossa grande virada de chave. Eles nos mostraram que a exportação não é um bicho de sete cabeças. Dá para fazer. Tem que ter cuidado, tem várias coisas para vencer, mas não é impossível", afirma.

Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o empresário passou a entender o que precisaria fazer para acessar o mercado exterior, mas não parou por aí. "Quando a Apex levou a gente para a Califórnia, na Expo West, a gente capacitou todo o time, [no sentido] de mostrar o mercado, mostrar o preço, mostrar como o produto tem que ser comunicado no mercado americano. Poder participar dessa feira lá nos Estados Unidos abriu a nossa visão do que é a exportação", afirma.

A experiência internacional empresarial foi tão positiva que a AMZ Tropical se prepara para abrir a primeira filial em solo norte-americano. Trata-se de uma importadora, que vai diminuir a dependência de terceiros no processo de exportação.

A experiência exitosa com a ApexBrasil faz com que o Leandro não tenha dúvidas sobre que conselhos dar a outros empreendedores que desejam ganhar mercados no exterior. "Toda semana tem coisa nova, toda semana eles estão lançando eventos, feiras, capacitação. Até tem como fazer exportação sozinho, mas eu acho que vai penar muito mais. A gente pode contar com um órgão que está funcionando, que consegue apoiar micro, pequeno exportador. Procure a Apex e você não vai se arrepender", recomenda.

Suporte
 
A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos.
Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e assinar um termo de adesão ao programa.

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca.
Entre 2023 e 2024, o Peiex atendeu cerca de 6,2 mil empresas. Destas, 1,1 mil já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,27 bilhões.

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br


Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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HISTÓRIAS EXPORTADORAS: Veja como a Britvic Brasil mais do que dobrou o número de clientes no exterior

imagem: ApexBrasil / reprodução

***Empresa decidiu expandir internacionalização e, com a ajuda da Apex, ampliou sua presença de 12 para 29 países.



Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas.

O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.

"A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente passou a beber dessa fonte", conta.

Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do suporte dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência.

O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. "Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino", destaca.

O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. "Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex", relata.

A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados.

"A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso", acredita.

Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações.

ApexBrasil Mais Feiras
Empresas brasileiras que desejam acessar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras.

Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.  

A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá suporte aos empreendedores durante todo o evento.

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Celulares em escolas: secretarias de Educação têm até março para adaptação à lei que restringe uso

***Presidente da CNTE aponta dificuldades para implantação da nova lei nas escolas.



O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.

Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso,  ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.

Mesmo assim, quem trabalha na ponta teme que a teoria seja muito diferente da prática. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a implantação da nova lei não será tão fácil em todas as escolas.

"Na maioria das escolas públicas teremos muitas dificuldades. A própria lei traz uma proibição e tarefas para o quadro de pessoal da escola, mas são tarefas que nós não temos condições de cumprir. Essa lei coloca para a gente detectar os problemas de saúde e o mal que os aparelhos estão trazendo para os estudantes, mas nós, professores e professoras, não estamos preparados para fazer esse trabalho", prevê Heleno.

A lei no Brasil já determina outros profissionais no processo de integração entres as políticas — educação, saúde, assistência social — que não são cumpridas pelos estados e municípios, complementa o presidente da CNTE.

Cronograma de implantação
  • Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
  • Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
  • Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.
Onde a restrição ao uso de celulares em escolas já funciona
A lei não é novidade para grande parte dos estados brasileiros. Em muitas unidades da federação — como Distrito federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, entre outros — algum tipo de portaria ou regulamentação local anterior à lei federal já proibia o uso do celular nas escolas.

Em São Paulo, a legislação é recente, de novembro de 2024. Mas antes disso, a prefeitura do Rio de Janeiro já havia publicado um decreto com o mesmo propósito, em fevereiro do ano passado. A medida vale apenas para a rede municipal de ensino e também impedia que alunos usassem o aparelho, inclusive nos intervalos.

Outros estados têm normativas ainda mais antigas com o mesmo intuito de vetar o uso dos dispositivos móveis em sala de aula, como é o caso do Distrito Federal. A Lei nº 4.131, de 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e dispositivos de reprodução de música em escolas públicas e privadas.

Em nota, a Secretaria de Educação do DF esclarece.

"Com a recente sanção presidencial da lei que estabelece a proibição do uso de celulares em instituições de ensino de todo o país, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal aguarda a publicação oficial no Diário Oficial da União e a regulamentação subsequente pelo Ministério da Educação (MEC). Somente após essas etapas será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal."

No Paraná, a Lei estadual 18.118 de 2014 também traz a mesma restrição. Uma instrução normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documentação da SEED/PR, Annete Vasconcelos.

"O estudante não pode usar o celular para fins pessoais, como conversas via whatsapp, jogos, redes sociais. Então deve deixar o celular desligado na mochila. E quando ele deve usar o celular? Quando o professor solicitar que ele pegue o celular para alguma pesquisa, uso de algum aplicativo, desde que seja pedagógico." 

Quanto à nova lei, Annete explica que deverá ser feita uma análise e a legislação local deverá ser adequada à federal.

Em Minas Gerais também existe lei estadual,  a  nº 23.013, de 2018. A Secretaria de Educação de Minas também enviou nota, que diz.

"As escolas seguem o guia "Uso de Smartphones como Ferramenta Pedagógica", disponibilizado pela SEE/MG com orientações para o devido uso dos aparelhos em sala de aula e o acesso a recursos pedagógicos oferecidos pela Secretaria. 

Com relação ao PL 4.932/2024, sancionado nesta segunda-feira (13/1) pelo Governo Federal, a SEE/MG informa que acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação (MEC)."

Reportagem: Lívia Braz

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61

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Restrição dos celulares nas escolas: o que muda com a lei?

***Sancionada nesta terça (14) a Lei nº 15.100/2025 busca o equilíbrio no uso de tecnologias digitais na educação básica.



A Lei nº 15.100/2025 sancionada nesta terça-feira (14) veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. Mas a norma vai além, e determina que as escolas precisam também criar estratégias para tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos.

Para isso, terá de informar sobre os riscos e sinais desse sofrimento pelo uso exagerado de telas; oferecer ocasionalmente treinamentos sobre os danos que essa exposição exagerada aos meios eletrônicos pode causar ao aluno e ainda oferecer um espaço de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que sofrem pelo uso excessivo dos dispositivos.

Uma tarefa que não será fácil, avalia a doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, que acredita que neste primeiro momento, veremos muitos problemas nas escolas.

"O mundo tem a cultura do celular na mão. A gente está falando com uma geração que nasce nessa cultura e que não tem limites em relação a isso fora da escola e que, de repente, você vai ter ali professoras e professores estabelecendo limites que eles não podem usar o celular na sala de aula e na escola. Então, nesse momento, a gente vai ter um monte de problemas para lidar com esse controle, para organizar esse processo e para mudar essa cultura", avalia Catarina.

Participação de todos
Apesar da expectativa de dificuldade no primeiro momento de implantação, a especialista acredita que a restrição trará benefícios a longo prazo.

"Mas não é algo que vamos resolver somente com a escola. É uma ação que precisa muito da participação da família, de responsáveis e cuidadores nesse processo, até porque, é muito mais difícil você estabelecer limites dentro da escola quando esse limite não está dado fora da escola."

A brasiliense Cristiane Jacobi é mãe da Joana, uma pré-adolescente de 11 anos que está no Ensino Fundamental. Em casa, ela controla o uso do celular e das telas com ajuda de aplicativos. A família recebeu bem a nova lei, já que enxerga a disputa forte que existe entre o mundo real e o virtual.

"Eu percebi pela minha filha o quanto o celular é um fator de distração, o que prejudica até mesmo a aquisição do conhecimento, a concentração e, com certeza, até nos momentos de intervalo e recreação prejudica a socialização com os colegas."

Enquanto numa ponta as diretrizes são traçadas, na outra, o serviço é de fato executado. E caberá aos municípios — com todas as suas especificidades – determinar regras de conduta para os mais diversos tipos de escola, que vão desde escolas rurais, urbanas e periféricas.

"Mas todas essas normas e diretrizes precisam levar em consideração a realidade de cada escola. Quando falamos em Brasil, falamos num país complexo, com redes complexas, cujo sistema de educação básica vai desde crianças até adultos."

Exceções
A restrição do uso dos aparelhos não se aplica ao uso pedagógico do celular. Fazem parte das exceções previstas na lei que o celular poderá ser usado apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior.

Além disso, a lei também garante que os aparelhos poderão ser usados para contribuir para acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.  

Apoio das famílias
A mãe da Joana faz parte dos 86% de famílias que apoiam, de algum modo, a restrição do uso do celular em sala de aula, segundo estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. A pesquisa soma os 54% dos respondentes favoráveis à proibição total aos 32% que defendem a liberação do celular apenas para atividades pedagógicas em sala de aula.

Segundo o levantamento, apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas determinadas pela nova lei.

Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Biofilme comestível à base de extrato da casca de romã aumenta vida útil de morangos.

***Frutos revestidos com o material, desenvolvido por pesquisadores do IQSC-USP, apresentaram 11% menos redução de peso e demoraram mais tempo para começar a ser contaminados por fungos.



Um biofilme comestível, obtido a partir de resíduos da agricultura e da indústria pesqueira e desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC-USP), permite aumentar a vida útil do morango (Fragaria x ananassa Duch).

Em testes em laboratório, os pesquisadores constataram que, ao longo de 12 dias de armazenamento sob refrigeração, os frutos revestidos com a película apresentaram 11% menos redução de peso e demoraram entre 6 e 8 dias para começar a ser contaminados por fungos em comparação a quatro dias das frutas não recobertas com o material.

Os resultados do trabalho, realizado com apoio da FAPESP e em colaboração com pesquisadores da Embrapa Instrumentação e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), foram descritos em artigo publicado na revista Food Chemistry.

"Por meio da aplicação do revestimento foi possível dobrar a vida útil de morangos mantidos sob refrigeração e retardar a desidratação dos frutos, conservando, ao mesmo tempo, o sabor, a textura e os compostos voláteis, que conferem o aroma característico da fruta", disse à Agência FAPESP Mirella Romanelli Vicente Bertolo, pós-doutoranda na Embrapa Instrumentação e primeira autora do estudo.

O trabalho foi iniciado durante o doutorado de Bertolo no IQSC-USP, sob orientação do professor Stanislau Bogusz Junior.

Durante a pesquisa, eles conseguiram desenvolver uma técnica que permite, por meio do uso de solventes eutéticos naturais profundos (NADES, na sigla em inglês), extrair da casca de romã (Punica granatum L.) 84,2% mais antioxidantes – substâncias que possuem propriedades conservantes.

"Mais de 40% da romã, dependendo da variedade, é composta por casca, que é desperdiçada. Nossa ideia foi aproveitar esse resíduo para extrair extratos ricos em compostos fenólicos, com atividades antioxidante e antimicrobiana", diz Bogusz.

Com o sucesso do desenvolvimento do método de extração, os pesquisadores decidiram testar a hipótese de incorporar os antioxidantes da romã a revestimentos à base de gelatina e quitosana – um polímero (plástico) encontrado nos esqueletos de crustáceos, como o camarão –, para desenvolver uma película protetora para frutas.

"Optamos por utilizar a quitosana extraída de gládios [conchas internas] de lula por meio de um processo de desacetilação da quitina encontrada nesse molusco porque ela não apresenta o problema de alergenicidade como a da obtida de camarão. E combinamos esse material com outro polímero, no caso, a gelatina, com o intuito de melhorar suas propriedades mecânicas", explica Bogusz.

Fruta altamente perecível:

O morango foi escolhido como sistema modelo para testar a eficácia do biofilme porque é um dos itens com maiores índices de perda nos mercados brasileiros, devido à sua perecibilidade e curta vida útil, de cerca de menos de sete dias sob refrigeração.

"O morango é um fruto que tem atividade respiratória muito alta e pH [acidez] muito baixo. Por isso, é muito suscetível ao ataque de microrganismos. Além disso, é muito úmido e os frutos são pequenos. Com base nisso, levantamos a hipótese de que se o material que desenvolvemos funcionasse seria eficiente em qualquer outro fruto", diz Bogusz.

Para testar essa hipótese, os pesquisadores revestiram morangos com o filme comestível por meio de imersão e avaliaram os efeitos do material no perfil físico-químico, microbiológico, volátil e nas características sensoriais dos frutos ao longo de 12 dias de armazenamento refrigerado.

Os resultados indicaram que o material forma uma película na superfície do fruto que funciona como uma barreira à passagem de microrganismos, à perda de umidade e à troca de gases, modificando a respiração do morango. Dessa forma, o revestimento retarda o metabolismo do fruto durante o período pós-colheita e, consequentemente, aumenta sua vida útil, preservando a cor, firmeza e os compostos bioativos da fruta.

"Constatamos que a película permitiu manter a textura, retardar a contaminação por microrganismos e reduzir a perda de massa dos frutos, que é observada quando o morango murcha", afirma Bertolo.

De acordo com a pesquisadora, o filme também permitiu reduzir a gravidade de lesões por fungos e melhorar o perfil de voláteis dos frutos. "O material possibilitou preservar 40% a mais desses compostos que são responsáveis pelo aroma da fruta", diz Bertolo.

O biofilme também não interferiu nas características sensoriais da fruta, como o sabor, conforme constatado por meio de testes de análise sensorial feitos com alunos do curso de graduação em química do IQSC-USP.

"Os resultados dos testes mostraram que eles não identificaram diferenças no gosto, aroma e características visuais do morango revestido com o material em comparação com morangos sem a película" afirma Bertolo.

Os pesquisadores entraram com o pedido de depósito de patente da formulação, após o que pretendem licenciar a tecnologia para empresas interessadas.

As análises econômicas indicaram que o revestimento poderá ter um custo estimado em, aproximadamente, R$ 0,15 por fruta.

"Esse é um custo que os consumidores podem estar dispostos a pagar por uma fruta com maior vida útil e com aproveitamento maior", estima Bertolo.


***O artigo Improvement of the physical-chemical microbiological, volatiles and sensory quality of strawberries covered with chitosan/gelatin/pomegranate peel extract-based coatings pode ser lido em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0308814625000056.


Por: Elton Alisson

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Agência FAPESP

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Reportagem Especial - Cadastro Único: novo sistema entra em vigor em março de 2025

Ministério responsável aponta mais agilidade e segurança para programas sociais. Veja a importância de manter o CadÚnico atualizado



O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai entrar em vigor a partir de março de 2025. A operação vai atuar com uma nova plataforma e informações mais atualizadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o novo sistema irá simplificar o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A novidade é que a plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal.

O sistema vai, ainda, permitir a automatização de processos, o que, segundo a Pasta, vai agilizar a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.

Em nota, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, disse que a mudança vai facilitar o trabalho do operador, que não vai precisar preencher todo o cadastro, já que boa parte das informações será oriunda de base nacional. Ela disse, ainda, que o novo sistema simplificará a vida de quem vai se cadastrar e evitará muitas fraudes cibernéticas.

Impacto
Segundo o MDS, a modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar os beneficiários como, por exemplo, o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Capacitação para operadores
O MDS promoverá uma capacitação online, obrigatória para todos os operadores do sistema. A trilha de capacitação, com níveis básico, intermediário e avançado, será lançada em fevereiro de 2025. A mudança para a nova plataforma será feita de uma única vez, que se tornará a única fonte de gestão das informações cadastrais, já que o sistema anterior será desligado.

A partir do novo sistema, o CPF será a chave de unicidade do Cadastro Único, com a possibilidade de integração com a nova Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas nacionais.

A modernização foi coordenada pelo MDS em parceria com a DATAPREV. A última atualização do Cadastro Único foi em 2010.

Qual a importância de manter o Cadastro Único atualizado?
A atualização do CadÚnico pelos beneficiários dos programas sociais do governo federal garante a permanência nesses programas e que os benefícios continuem ativos.

Além disso, também protege contra possíveis incoerências que podem suspender temporariamente os benefícios.

O MDS possui um passo a passo oficial de como atualizar o CadÚnico.

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61

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Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Olhar Digital

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Reportagem Especial

imagem: Rodrigo Nunes / MS / reprodução

***Autoridades de saúde recomendam reforço das ações de prevenção para evitar outro surto da doença, como o que matou 6.022 pessoas em 2024.



Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) está de olho em mais um vírus respiratório originado na China, as autoridades médicas brasileiras têm outra preocupação: as doenças causadas pelo Aedes aegypti — como dengue e chikungunya. O cuidado não é em vão. Em 2024, o país bateu recorde de casos e de mortes por dengue.

Segundo o Ministério da Saúde, até 28 de dezembro passado foram 6,6 milhões de casos prováveis da doença e 6.022 mortes confirmadas. Outras 1.179 estão sendo investigadas. Só este ano, já são mais de 10 mil casos prováveis e 10 mortes em investigação. Segundo o médico sanitarista e professor da Universidade de Brasília, Jonas Brant, Estados Unidos, Europa e China vivem momentos diferentes do Brasil por conta da sazonalidade, por isso a preocupação maior deles neste momento é com as doenças respiratórias.

"No caso do Hemisfério Sul, onde o Brasil está inserido, a gente tem nessa época do ano, o aumento de outras doenças, como as doenças transmitidas por vetores, as diarreias. Então é importante a gente entender que, nesse contexto, eles estão num cenário preocupante, tá aumentando lá e tem que se organizar para enfrentar um surto de doença respiratória. No nosso caso, o risco maior agora do Brasil é a preocupação com dengue e Chikungunya", destaca o médico.

O que esperar para 2025
Diante do surto recorde de 2024, o governo federal se antecipou nas ações de prevenção. Além da vacinação contra a doença, que cobriu jovens entre 10 e 14 anos, para o período sazonal 2024-2025, o Ministério da Saúde anunciou o investimento de mais de R$ 1,5 bilhão na compra de mais doses da vacina. Valor que também será usado para a compra de insumos laboratoriais para ampliar a testagem, medicamentos para controlar a proliferação do mosquito e ainda mobilização e conscientização da população, além de suporte aos municípios para custeio assistencial.

Para o sanitarista, o que vivemos em 2024 não deve se repetir esse ano. "Nós tivemos um grande surto no ano passado que, esse ano, não deve se repetir naquelas proporções. Mas, sim, um surto acima do normal pode ser esperado", alerta.

Na primeira semana do ano, o ministério também divulgou uma nota técnica com recomendações aos gestores estaduais e municipais. Como a maior parte das cidades brasileiras têm gestores novos este ano, o documento — direcionado a esses gestores — reforça a necessidade de monitoramento constante do cenário epidemiológico, além da implementação de medidas de controle de vetores e preparação das redes de saúde já nos primeiros meses de 2025.

"É um momento muito crítico para a vigilância em saúde. É importante que essas secretarias se organizem muito rápido para poder colocar essa estrutura em funcionamento. Detectar casos, saber onde está a circulação do vírus, para poder organizar as equipes de respostas para conter a transmissão. Transparência da informação também é muito importante, ou seja, saber onde estão ocorrendo os casos no município, em quais bairros a transmissão está maior, para que naqueles bairros a gente tenha uma organização mais forte para o enfrentamento."

O médico lembra que a mobilização da comunidade, o engajamento dos moradores e do comércio, além de todos os atores sociais são fundamentais para evitar um novo surto da doença.

10 minutos contra a dengue
O Ministério da Saúde aposta no apoio da sociedade para o combate ao mosquito — já que a participação de todos é fundamental para a eliminação dos focos — que continua sendo a forma mais efetiva de evitar a doença.

A campanha nacional de conscientização, lançada no ano passado, incentiva a população a dedicar 10 minutos por semana para fazer uma busca em casa e controlar os focos do Aedes aegypti.

Usar repelentes e telas mosquiteiras em portas e janelas também são medidas que ajudam a reduzir o número de infecções pela doença.

Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61

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Veja as consequências para o eleitor que não justificou ausência ao 2º turno das Eleições 2024

imagem: arquivo / reprodução

***Prazo para justificativa encerrou em 7 de janeiro. Tirar passaporte e carteira de identidade estão entre os impedimentos.



Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

  • inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa
A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título.

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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